Termos de Serviço
Última atualização: 12 de setembro de 2025
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site e dos serviços oferecidos por Imóveis na Serra, imobiliária especializada em imóveis na região serrana do Ceará. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições, bem como a Política de Privacidade da plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso do site.
1. Aceitação dos termos
O acesso e o uso do site implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Serviço, bem como de todas as políticas que os integram por referência. Certos serviços podem estar sujeitos a condições específicas, divulgadas antes da utilização, que complementam ou detalham estas disposições. O cadastro e a utilização dos serviços por menores de 18 anos somente são permitidos com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais.
2. Descrição dos serviços
Imóveis na Serra atua como corretora de imóveis devidamente registrada no CRECI e oferece, por meio do site, um ambiente para divulgação e consulta de imóveis para venda, locação e locação por temporada na região serrana do Ceará. A plataforma disponibiliza anúncios de imóveis, formulários de contato, cadastro de usuários, recurso de favoritos e solicitação de reservas. O site tem caráter informativo e de aproximação entre interessados, anunciantes e a equipe de corretagem.
3. Cadastro e obrigações do usuário
Para utilizar determinados recursos, como favoritos e reservas, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O usuário é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso o usuário identifique uso não autorizado de sua conta, deverá comunicar imediatamente Imóveis na Serra pelos canais de contato. As informações cadastrais deverão ser mantidas atualizadas.
4. Uso adequado e condutas proibidas
O usuário se compromete a utilizar o site de boa-fé e exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira e com estes termos. É vedado extrair, copiar ou coletar em massa o conteúdo do site por meio de ferramentas automatizadas, raspagem de dados ou qualquer outra técnica. Também é proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudar, burlar ou interferir no funcionamento da plataforma, enviar códigos maliciosos, tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários, inserir informações falsas ou praticar qualquer conduta que possa causar danos a Imóveis na Serra ou a outros usuários.
5. Anúncios de imóveis e serviços de corretagem
Os anúncios exibidos no site têm caráter informativo e ilustrativo, e as informações neles contidas, incluindo descrições, valores, áreas, fotografias e disponibilidade, são fornecidas pelos proprietários e podem ser alteradas a qualquer momento. Imóveis na Serra envidará esforços razoáveis para manter as informações atualizadas, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade de todos os dados dos anúncios. A prestação dos serviços de corretagem é regida por instrumentos específicos celebrados entre as partes e pelas normas aplicáveis à atividade imobiliária.
6. Reservas e locações por temporada
As solicitações de reserva realizadas pelo site constituem pedidos de interesse, sujeitos à confirmação por Imóveis na Serra ou pelos responsáveis pelo imóvel. Os valores, prazos, condições de pagamento, políticas de cancelamento e regras de ocupação de cada imóvel serão informados antes da confirmação da reserva. A locação por temporada será regida pela legislação aplicável, em especial pela Lei nº 8.245/1991, e pelas condições específicas acordadas entre as partes.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layout, gráficos, vídeos e elementos de programação, é de titularidade de Imóveis na Serra ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 9.610/1998. O usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou utilizar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.
8. Links de terceiros
O site pode conter links para sites e serviços de terceiros, incluindo redes sociais e parceiros. Imóveis na Serra não controla o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas desses sites de terceiros e não se responsabiliza por eles, devendo o usuário consultar os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.
9. Limitação de responsabilidade
Imóveis na Serra atuará com diligência razoável na manutenção do site, mas não garante que o serviço seja contínuo, ininterrupto ou livre de erros ou indisponibilidades temporárias. O site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas, ressalvadas as garantias legalmente indeclináveis. Imóveis na Serra não será responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem por perdas decorrentes de decisões tomadas com base em informações contidas no site, de indisponibilidades ou de atos praticados por terceiros.
10. Suspensão e encerramento de contas
Imóveis na Serra poderá, a seu critério e sem prejuízo de outras medidas, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou as políticas da plataforma, mediante comunicação ao usuário sempre que possível. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados, nos termos da Política de Privacidade.
11. Alterações destes termos
Imóveis na Serra poderá alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site, com indicação da data de atualização. As alterações entram em vigor na data de sua publicação, e a continuidade do uso do site após essa data implica a aceitação dos novos termos.
12. Lei aplicável, foro e divisibilidade
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias decorrentes destes termos ou do uso do site serão submetidas ao foro da comarca da sede de Imóveis na Serra, no estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente em vigor.
Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações sobre estes Termos de Serviço podem ser encaminhadas pela página de contato do site. Imóveis na Serra é uma imobiliária registrada no CRECI, atuante na região serrana do Ceará, e estará disponível para prestar os esclarecimentos necessários aos usuários da plataforma.